A guerra fiscal no atual cenário constitucional
02/12/2018 12:08 0
Análise sobre a constitucionalidade da questão da guerra fiscal travada entre os Estados da Federação e suas consequências sociais.
Publicações
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Foro privilegiado e princípio da igualdade: reflexos na sociedade
28/11/2018 14:30 0
O foro por prerrogativa de função seria mesmo, como boa parte da doutrina nacional afirma, uma proteção ao cargo e não ao detentor?
